Dossiê/Processo 24939 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34461. Autor: Lima, João Dantas de;Cruz, Antônio;Santos Sobrinho, Marcolino José dos;e outros. Réu: União Federal.

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24939

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34461. Autor: Lima, João Dantas de;Cruz, Antônio;Santos Sobrinho, Marcolino José dos;e outros. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1961; 1971 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 88f.

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Os autores, militares da reserva da Aeronáutica, combateram na Intentona Comunista em 1935, mas não receberam o benefício da Lei nº 1267 de 1950. Estes requereram promoção ao posto imediato e a condenação da ré aos gastos processuais. Valor causal de CR$ 50 000,00. O juiz julgou improcedente a ação. Os autores apelaram e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. Decreto nº 29548 de 1951; Carta Patente assinada pelo Presidente da República Jusselino Kubistchek; Jornal Diário Oficial, 1960; Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1960, Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, 1971.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Lima, João Dantas de;Cruz, Antônio;Santos Sobrinho, Marcolino José dos;e outros

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Silva, Belmiro de Medeiros

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    11/7/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Fabiana

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