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Title
Date(s)
- 1969; 1970 (Creation)
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Extent and medium
Textuais. 1v. 60f.
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Scope and content
O autor, após dez anos de serviço na marinha, foi reformado por invalidez definitiva, que ocorreu devido a acidente a bordo, quando amputou 3 falanges da mão direita. A reforma ocorreu na mesma graduação, mas deveria ter sido dado no posto de 3º Sargento. Este requereu a retificação com todas as vantagens e promoções desde a reforma, além dois gastos processuais. Dá-se valor causal de NCr$ 500,00. O juiz julgou a ação improcedente. Folha de Alteração, 1966 e 1961; Atesto de Origem, 1960; Procuração, Tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1969; Termo de Inspeção de Saúde, 1965.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
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Conditions governing access
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Conditions governing reproduction
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.
Finding aids
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Existence and location of originals
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Note
Pasta 04
Alternative identifier(s)
Juiz
Autor
Réu
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- Pimentel Filho, Hilário dos Santos (Chefe de Secretaria) (Subject)
- Ministério da Marinha (Subject)
- Ministério Público Federal (Subject)
- Procuradoria da República no Estado da Guanabara (Subject)
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Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
30-12-2007
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Stefan