Dossiê/Processo 20714 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34474. Autor: Carneiro, Maria Luiza Galvão. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 105f.

A suplicante mulher, pensionista e viúva do capitão do Exército Milton Soares Carneiro, a quem pediu promoção militar post-mortem até General de Brigada, com as vantagens da Lei n° 1050 de 1950. Tal lei deu oportunidade de reversão à ativa, o que foi pedido pelo falecido, mas não cumprido, com prejuízo de pensões, vencimentos e promoções. A ação foi julgada improcedente e a autora recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380 - RJ, 1959; Certidão de Óbito, 1959; Recorte de Jornal Diário Oficial, 1957, 1959 e 1961; Boletim do Exército, 1957.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugais brésilien

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 05

4/8/2008