Dossiê/Processo 19744 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34545. Autor: Carneiro, Firmino Fernandes de Morais;Portella, Hermes de Mello;e outros. Réu: União Federal.

Zona de identificação

Código de referência

19744

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34545. Autor: Carneiro, Firmino Fernandes de Morais;Portella, Hermes de Mello;e outros. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1961; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 101f.

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Fonte imediata de aquisição ou transferência

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Âmbito e conteúdo

Os autores, Generais de Divisa, Generais de Brigada, coronéis, majores, capitães e 1o. tenentes, alegaram que permaneceram por mais tempo do que o exigido no serviço do Exército. A Lei n° 3454 de 1918 artigo 55, resolvia promover ao posto imediato o militar que excedesse o tempo pedido de 35 anos. Os suplicantes, conforme a Lei n° 2370 artigo 54, Lei de Inatividade, requereram suas promoções aos postos imediatos. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo. Boletim do Exército, 1948 a 1956; Lei nº 1982 de 1953.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 12

    Identificador(es) alternativo(s)

    Autor

    Carneiro, Firmino Fernandes de Morais;Portella, Hermes de Mello;e outros

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Pina, Oscar Corrêa

    Ministro do TFR

    Mello, Djalma Tavares Cunha;Saraiva, Oscar;Rollemberg, Armando Leite

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    20-05-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Área de ingresso