Dossiê/Processo 32995 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34568. Autor: Ladeira, Elpidio Menigni. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 69f.

O suplicante era estado civil casado, sargento do Exército, com base no Decreto-Lei nº 3940 de 16/12/1941, propôs uma ação ordinária contra a suplicada requerendo a sua promoção ao posto de 1º Sargento, bem como todas vantagens e diferenças de vencimentos, visto que na época em que estava para ser promovido foi afastado por incapacidade física temporária, o que mais tarde foi desmentido após nova inspeção médica. O juiz julgou a ação improcedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. procuração tabelião Alvaro de Mello Alves Filho Rua do Rosário, 67 - RJ, em 07/05/1958; tabelião Borges Teixeira Brasília, DF, em 1961; Diário oficial, de 17/05/1958; código do processo civil, artigo 291; lei 2370, de 09/12/1954.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 16

1/10/2008

Alcemira