Dossiê/Processo 32188 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34584. Autor: Costa, Argemiro Pinto da;Freitas, José Mendes de;Ribeiro, José Leal;Ferreira Filho, Cyriaco Lopes;Lemos, Jayme Alves de;e outros. Réu: União Federal.

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Código de referência

32188

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34584. Autor: Costa, Argemiro Pinto da;Freitas, José Mendes de;Ribeiro, José Leal;Ferreira Filho, Cyriaco Lopes;Lemos, Jayme Alves de;e outros. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1955; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 144f.

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Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, oficiais do Exército, com base no Decreto n° 10490-A de 25/09/1942, no Decreto n° 21566, de 23/06/1932 e na Lei n° 2186, de 13/05/1940, propôs uma ação ordinária requerendo o pagamento no terço de campanha, visto que participaram de operações militares em zonas de guerra durante a 2ª Guerra Mundial. Os suplicantes requerem ainda a contagem em dobro do tempo de serviço referente ás data de operações. A ação foi julgada procedente, recorrendo de oficio. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo. A União recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso. (5)procuração; tabelião; Aladino Neves ; rua do Rosário, 113-B - RJ em 1955; tabelião João Massot rua do Rosário, 134 RJ em 1955; tabelião; Augusto de Moura Guerra (Amadeu) ; rua Afonso Pena, 11A, São Luís, MA em 1955; decreto 10490-A de 25/09/42; decreto 10358 de 31/08/42; lei 2186 de 13/05/40; decreto 21566 de 23/06/32; lei 288 de 1958; lei 616 de 1949; lei 1156 de 1950.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 06

    Identificador(es) alternativo(s)

    Autor

    Costa, Argemiro Pinto da;Freitas, José Mendes de;Ribeiro, José Leal;Ferreira Filho, Cyriaco Lopes;Lemos, Jayme Alves de;e outros

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Sólon, Felippino

    Ministro do STF

    Chaves, Pedro Rodovalho Marcondes;Gallotti, Luiz;Motta Filho, Candido;Oliveira, Antonio Gonçalves de

    Ministro do TFR

    Ilha, Américo Godoy;Saraiva, Oscar;Sousa Neto, Joaquim de

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    28-12-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Paola

        Área de ingresso