Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1955; 1965 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textuais. 1v. 144f.
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História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
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Âmbito e conteúdo
Os suplicantes, oficiais do Exército, com base no Decreto n° 10490-A de 25/09/1942, no Decreto n° 21566, de 23/06/1932 e na Lei n° 2186, de 13/05/1940, propôs uma ação ordinária requerendo o pagamento no terço de campanha, visto que participaram de operações militares em zonas de guerra durante a 2ª Guerra Mundial. Os suplicantes requerem ainda a contagem em dobro do tempo de serviço referente ás data de operações. A ação foi julgada procedente, recorrendo de oficio. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo. A União recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso. (5)procuração; tabelião; Aladino Neves ; rua do Rosário, 113-B - RJ em 1955; tabelião João Massot rua do Rosário, 134 RJ em 1955; tabelião; Augusto de Moura Guerra (Amadeu) ; rua Afonso Pena, 11A, São Luís, MA em 1955; decreto 10490-A de 25/09/42; decreto 10358 de 31/08/42; lei 2186 de 13/05/40; decreto 21566 de 23/06/32; lei 288 de 1958; lei 616 de 1949; lei 1156 de 1950.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Condiçoes de reprodução
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
Pasta 06
Identificador(es) alternativo(s)
Autor
Réu
Advogado
Ministro do STF
Ministro do TFR
Escrivão
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
28-12-2007
Línguas e escritas
Script(s)
Fontes
Nota do arquivista
Paola