Dossiê/Processo 25698 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34613. Autor: Crescencio, João;Garrido, Gilberto;Neves, José Soutinho;e outros. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 200f.

Autores pertencem ao Quadro de Oficiais de Administração do Exército. A lei 3222, 1957 preveu promoção de cerca de 800 subtenentes. Antes dos então ocupantes serem promovidos, foram beneficiados os subtenentes e sargentos que participaram na 2ª guerra na Itália. Cerca de 500 oficiais foram promovidos na frente dos autores, estes requerem a inclusão no benefício, com recebimento dos atrasados. Valor causal de CR$ 50 000,00. Ação julgada improcedente. Autores apelaram e apelo foi julgado deserto. Boletim do Exército, 1957, 1958; Jornal Diário Oficial, 1957, 1962, Diário da Justiça, 1963; Código Processual Civil, artigo 29; Lei nº 2851 de 1956; Lei nº 3222 de 1957; Decreto-lei nº 42251 de 1957; Lei nº 3267 de 1957; Procuração, Tabelião Edgard Magalhães Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, 1962, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1963, Tabelião Manlio Corrêa Giudice 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145 - RJ, 1962.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 07

14/11/07

Fabiana