Dossiê/Processo 24256 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34624. Autor: Faria, Paulo Kruger Lobato de. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPETC).

Textuais. 1v. 226f.

O suplicante era estado civil casado, funcionário autárquico residente na Rua Francisco de Sá, 32, servidor do IAPETEC e posteriormente transferido para a Delegacia Regional do Estado do Rio de Janeiro. Requereu ação para anulação do ato administrativo que o demitiu e o pagamento dos vencimentos devidos, demissão. A ação foi julgada procedente. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos, e este deu provimento ao recurso. Procuração Tabelião Armando Ramos Avenida Graça Aranha, 351 - RJ, Tabelião José de Queiroz Lima Rua Buenos Aires, 186 - RJ, Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1952, 1954; Decreto nº 21981 de 25/10/1946; Decreto nº 22367 de 27/12/1946; Decreto-lei nº 1713 de 28/10/1939; Decreto-lei nº 4597 de 1942; Cheque de Pagamento, 1951 e 1956.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 05

31/10/2007

Alcemira