Dossiê/Processo 36353 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34673. Autor: Departamento Nacional de Estrada de Rodagem. Réu: Santos, Antônio dos.

Textuais. 1v. 49f.

O autor, autarquia federal, teve seu ônibus colhido pelo caminhão de propriedade do réu, imigrante português, estado civil casado, residente na Avenida Ernani Cardoso, 262, em Cascadura, na cidade do Rio de Janeiro, quando trafegava na Avenida Brasil próximo ao Instituto de Manguinhos. Alegando irresponsabilidade do réu por trafegar em alta velocidade, requer a indenização do valor de Cr$ 58.675,50, quantia referente a avaliação dos danos efetuado pelo engenheiro chefe da Divisão de Equipamento Mecânico. Cita a responsabilidade civil e o Código Civil, artigos 159, 1518 e 1521. A ação foi julgada procedente. Fotografia 5 do veículo; Registro no. 35, colisão de veículo, 1960; Lei n° 8463, de 27/12/1945; Código Penal, artigo 129, parágrafos 6 e 7; Lei n° 1711, de 28/10/1952; Lei n° 1341, artigo 38; Lei n° 5421, de 25/04/1968.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Documento datilografado em bom estado de conservação.

Pasta 05

Marcela, 17/06/08