Dossiê/Processo 27028 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 34681. Autor: Navarro, Alceu de França;Silva, Annibal Brayner Nunes da;Albuquerque, Eduardo Uchoa Cavalcanti de;Teixeira, Nilo Chaves;Henrique Cunha;e outros. Réu: União Federal.

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Reference code

27028

Title

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 34681. Autor: Navarro, Alceu de França;Silva, Annibal Brayner Nunes da;Albuquerque, Eduardo Uchoa Cavalcanti de;Teixeira, Nilo Chaves;Henrique Cunha;e outros. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1954; 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 108f.

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Scope and content

Os suplicantes, Oficiais do Exército, propuseram uma ação ordinária requerendo o pagamento do terço de campanha referente ao período em que serviram nas zonas de guerra durante a 2ª Guerra Mundial. A ação foi julgada improcedente por José de Aguiar Dias. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Houve recurso extraordinário, mas não foi admitido. Apostila de Promoção, 1954; Carta Patente, 1954; Procuração, Tabelião João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ; Decreto nº 10490A de 25/09/1942, Decreto nº 10358 de 31/08/1942, Decreto nº 10451 de 16/09/1942; Lei nº 2186 de 13/05/1940; Decreto nº 21566 de 23/06/1932; Advogado Felippino Sólon, Avenida Rio Branco, 115 - RJ .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Ribas, Amilcar Laurindo;Cruz, Elmano Martins da Costa

    Autor

    Navarro, Alceu de França;Silva, Annibal Brayner Nunes da;Albuquerque, Eduardo Uchoa Cavalcanti de;Teixeira, Nilo Chaves;Henrique Cunha;e outros

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Accioly, Mário;Barbedo, Alceu

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D';Queiroz, João José de;Ávila, Vasco Henrique D';Queiroz, João José de

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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    Genre access points

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    26/11/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leonardo

        Accession area