Dossiê/Processo 27283 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34689. Autor: Shell Brazil Limited. Réu: União Federal.

Área de identificação

Código de referência

27283

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34689. Autor: Shell Brazil Limited. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1959; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 133f.

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História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A sociedade anônima inglesa, estrangeira, tinha escritórios à Avenida Rio Branco, 109, Rio de Janeiro. Em 1951 constatou falta de carga marítima, importação de óleo mineral lubrificante no navio San Silvestre e navio San Salvador, e por isso recebeu multa do Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro, mantido pelo Conselho Superior de Tarifa. Pediu anulação das decisões administrativas que deram a multa, com levantamento de depósito do valor de Cr$ 33.151,80. Os navios vieram de Willemstad. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo. A União embargou e o Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos. Procuração, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1959, 1956 e 1957; Fatura Consular Brasileira, 1951; Jornal Diário Oficial, 1959; Nota para Recolhimento de Receita, 1959; Decreto nº 22717 de 1933; Lei nº 2682 de 1955.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 05

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Queiroz, João José de

    Autor

    Shell Brazil Limited

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Rego, Paulo

    Ministro do TFR

    Saraiva, Oscar;Ribeiro, Marcio;Rollemberg, Armando Leite;Mello, Djalma Tavares Cunha;Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da;Gueiros, Esdras da Silva;Martins, Inácio Moacir Catunda;Ávila, Vasco Henrique D';Neder, Antonio;Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha;Ilha, Américo Godoy

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    28-11-07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Fylipe

        Área de ingresso