Dossiê/Processo 30954 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34707. Autor: Martins, Juarez;Almeida, José de.

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30954

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34707. Autor: Martins, Juarez;Almeida, José de.

Date(s)

  • 1971; 1976 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 144f.

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Name of creator

2a. Vara da Justiça Federal

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Luz, Américo

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Name of creator

Martins, Juarez

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Name of creator

Almeida, José de

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Name of creator

Mendonça, André Luiz D. de

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Name of creator

Costa, Walter W. da

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Name of creator

Ávila, Vasco Henrique D'

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Name of creator

Martins, Inácio Moacir Catunda

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Name of creator

Rocha, Otto

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Scope and content

Os autores, funcionários públicos, estado civil casados, lotados no Ministério da Saúde, Instituto Oswaldo Cruz, e no Ministério do Trabalho, requerem a correção de seus enquadramentos, voltando para os cargos de Superintendentes de Restaurante a outros equivalentes, com pagamento das diferenças de vencimentos, juros de mora, correção monetária e custas processuais. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O TFR negou provimento ao recurso. Juiz final Jorge Lafayette Pinto Guimarães. Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380 - RJ; Diário Oficial 29/07/1963 a 27/11/1967; Cheque de Pagamento 23, de servidor, 1963 a 1967; Portaria 2, 1954 e 1958, do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio; Histórico do Servidor 2 dos autores; Diário Oficial, data não informada, 06/06/1968, 20/12/1967; Lei nº 3780 de 1960; Decreto-Lei nº 224 de 1967, artigo 4°; Decreto nº 61447 de 02/10/1967; Decreto nº 62821 de 05/02/1968.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Luz, Américo

    Autor

    Martins, Juarez;Almeida, José de

    Advogado

    Mendonça, André Luiz D

    de;Costa, Walter W. da. Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D';Martins, Inácio Moacir Catunda;Rocha, Otto

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    18-12-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area