Dossiê/Processo 32669 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 34709. Autor: Fonseca, Oswaldo Luiz da. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 130f.

O autor, Capitão Tenente, estado civil casado, residente na Rua Paula Frassinetti n°188, se submeteu ao concurso para exercer o magistério na Marinha, para lecionar Educação Física e obteve a 5ª colocação. Aconteceu que, mesmo havendo 14 vagas, não foi chamado. Assim, requereu o direito de ser nomeado em uma das vagas. A aça foi julgada improcedente. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Aviso n°N-2546 21/08/1968 do Ministério da Marinha; Duas Procuração Mario Afonso de Serqueiro - Av. Rio Branco,114 - RJ 1970; Notificação 1970; Ofício n°1324 do Ministério da Marinha 1969; Parecer n°056/1970 do Ministério da Marinha; Decreto 66636, de 1976.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 05

8/1/2008

Anna Clara