Dossiê/Processo 35342 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34776. Autor: Ribeiro, Artario Fernandes. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPETC).

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Reference code

35342

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34776. Autor: Ribeiro, Artario Fernandes. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPETC).

Date(s)

  • 1965; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v, 90f.

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O autor, estado civil casado, profissão motorista profissional, alegou que foi diagnosticado incapaz para o Exército de sua profissão. O suplicante requereu o pagamento de sua aposentadoria em caráter definitivo, a partir de 18/03/1963. O juiz julgou a ação improcedente. procuração tabelião Edgard Costa Filho rua do Rosário, 76 - RJ, em 1965; carteira de habilitação, em 1954; carteira do IAPETC, em 1957; Diário da Justiça, de 1965; requerimento de benefícios por incapacidade; laudo médico, em 1953; lei 3807, de 1960, artigo 29; lei 4632, de 1965; advogado Waldir Niemeyer Filho.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Couto, José Erasmo;Guimarães, Jorge Lafayette Pinto

    Autor

    Ribeiro, Artario Fernandes

    Réu

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPETC)

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    23/01/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

        Accession area