Dossiê/Processo 32101 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34795. Autor: Abbud, Alberto;Oliveira, João de;Santiago, Domingos da Rocha;Pavao, Antonio;Soraggi, Elierson Vitorino;e outros. Réu: União Federal.

Textuais. 1v 55f.

Os suplicantes eram sargentos da Aeronáutica, alegaram estar prestando serviço de destacamentos fora de suas sedes, sem rancho e sem pousada. Conforme o Código de Vencimentos Vantagens dos Militares ou Lei n° 1316 de 20/01/1951, teriam direito as diárias de alimentação e diárias de pousada fora da sede. O juiz Sérgio Mariano julgou improcedente a ação. procuração; tabelião; Mello Vianna ; rua do Rosário, 138 - RJ em 1960; diário oficial de 1958/1954; portaria nº 16 de 18/01/1954; lei 1316 de 20/01/1951, artigo 199, 207, 192, 201, 92, 98; Constituição Federal de 1946, artigo 141 § 3º; decreto 20910 de 06/01/1932; decreto 40043 de 27/09/1956; advogado; Dr. Jr, Tito Livio de Figueiredo, avenida Rio Branco, 185/sala 701.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 12

28/XII/2007

Leonardo