Dossiê/Processo 28273 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34799. Autor: Barbosa, Wanda;Teixeira, Mozart Homero Dias;Natal, Roberto de Bulhões. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 102f.

Os dois autores eram estado civil solteiros e o terceiro mulher, estado civil desquitada, eram funcionários da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, residentes no bairro do Botafogo, Riode Janeiro. Estes ocupavam o cargo de Oficiais Judiciários classe K, mas com igualdade funcional ao padrão O, onde pediram apostila de títulos com diferença de vencimentos. O juiz Clóvis Rodrigues julgou improcedente a ação. Os autores apelaram desta e o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1958; Nomeação e Apostila de Título, Ministro José Linhares, Presidente do STF, 1952; Auto da Apelação Cível; Lei nº 1575 de 14/03/1952; Lei nº 264 de 25/02/1948, artigo 1; Código Processual Civil artigos 833, 159; Decreto-lei nº 8570 de 08/01/1946, artigo 1; Advogado Raul Gomes de Mattos, Pedro Cascardo, Oscar Gomes, Roberto Luiz Lemos de Miranda, Avenida Graça Aranha, 226 - RJ .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 07

12/5/2007

Leonardo