Dossiê/Processo 36347 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34835. Autor: Wallerstein, Ernesto Nestor;Larragoite, Elisa Manuela Rita Sanchez;Waller, Carlos. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 123f.

Os dois primeiros autores nacionalidade italiana, e o último nacionalidade argentina requereram ação para anulação da decisão da recebedoria que os cobrou indevidamente multa por infração no pagamento do imposto do selo. A ação foi julgada improcedente e os autores recorreram ao TFR, depois, porém desistiram do recurso. mulher. Certificado de Cotação com ações da Sul América; Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1951; Jornal Diário Oficial, 17/04/1953 e 18/04/1952; Decreto-Lei n° 4655, de 03/09/1942; Decreto n° 24327, de 10/01/1948; Decreto-Lei n° 2627, de 26/09/1940; Lei n° 94, de 16/09/1947.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Documento datilografado em precário estado de conservação.

Pasta 04

Marcela, 06/06/08