Dossiê/Processo 29453 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34875. Autor: Torres Filho, Pedro Vicente. Réu: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Estaduais.

Área de identificação

Código de referência

29453

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34875. Autor: Torres Filho, Pedro Vicente. Réu: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Estaduais.

Data(s)

  • 1960; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 78f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda Pública

Biografia

Nome do produtor

Salomão, Jorge

Biografia

Nome do produtor

Torres Filho, Pedro Vicente

Biografia

Nome do produtor

Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Estaduais

Biografia

Nome do produtor

Castro, Monteiro de

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, após sua admissão no Hospital dos Servidores, ficou afastado para tratamento de saúde. O autor passou a não sofrer descontos para o IPASE ou IAPI, passou a receber vencimentos do IAPI e apenas salário família do IPASE por uns meses. O fim do salário-família ocorreu enquanto o autor estava licenciado, perdendo seu direito adquirido antes da sua aposentadoria. Este requereu a sua reclassificação na classe B, com promoções e equiparação de vencimentos, além de juros e custas processuais. Deu-se valor de causa de Cr$200000,00. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu, porém o recurso foi julgado deserto por falta de preparo no prazo legal. procuração 1958 tabelião Manlio Corrêa Guidice - 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145 - RJ; portaria do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado 1959; cartão de protocolo do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado; Lei de introdução ao código civil, artigo 6º; Lei 1765 de 16/12/1952, artigo 5º; Decreto 36.952 de 24/02/1955; Decreto-lei 8769 de 21/01/1956; Baars, Eduardo Serrão (advogado) Rua da Assembléia, 67, 1º andar; decreto-lei 6555 de 02/04/1944; decreto 23145 de 02/06/1947; Lei 1711 de 1952; decreto 34385 de 28/10/1953.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 10

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Salomão, Jorge

    Autor

    Torres Filho, Pedro Vicente

    Réu

    Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Estaduais

    Escrivão

    Castro, Monteiro de

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/12/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Paola

        Área de ingresso