Dossiê/Processo 30062 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34887. Autor: Araújo, Mario da Silva. Réu: União Federal.

Zone d'identification

Cote

30062

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34887. Autor: Araújo, Mario da Silva. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1953; 1956 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 69f.

Zone du contexte

Nom du producteur

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Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

O autor, casado auditor substituto da 2ª. Instância do Ministério da Guerra moveu contra a União Federal uma ação ordinária, tendo o autor convocado ao exercício pleno, por lei tinha o direito de receber os vencimentos do titular do cargo, posteriormente com o aumento de salário, direito ao recebimento das diferenças salariais, o que não foram pagos. Assim, requereu o pagamento dos salários, mais as diferenças advindas com o aumento, com base na lei 499, de 28/11/1948 e decreto-lei 3581, de 09/1941. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. A ré apelou desta para o Tribunal Federal de Recurso que negou provimento. procuração tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, em 1952.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 02

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Araújo, Mário Brasil de;Cruz, Elmano Martins da Costa;Ribas, Amilcar Laurindo

    Autor

    Araújo, Mario da Silva

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Barbedo, Alceu;Cavalcante, Themistocles Brandão

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D'

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    14/12/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

        Accession area