Dossiê/Processo 28849 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34898. Autor: Laboratórios Claxo (Brasil) S. ª. Réu: União Federal.

Área de identificação

Código de referência

28849

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34898. Autor: Laboratórios Claxo (Brasil) S. ª. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1953; 1957 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v 56f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

Biografia

Nome do produtor

Araújo, Mário Brasil de

Biografia

Nome do produtor

Laboratórios Claxo (Brasil) S. ª

Biografia

Nome do produtor

União Federal

Biografia

Nome do produtor

Braga, Alfeu

Biografia

Nome do produtor

Ribeiro, Mario de Vasconcelos

Biografia

Nome do produtor

Rollemberg, Carlos Waldemar

Biografia

Nome do produtor

Barbedo, Alceu Octacílio

Biografia

Nome do produtor

Lobo, Candido Mesquita da Cunha

Biografia

Nome do produtor

Dias, José de Aguiar

Biografia

Nome do produtor

Rebello, Moacyr do Prado

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante, estabelecida na Rua General Justo, 175, requereu uma ação para anulação do ato administrativo que a cobrou indevidamente o Imposto de Selo proporcional a operação de redução de capital no valor estabelecido de Cr$ 41.850,00. A ação foi julgada improcedente. A autora apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo. Jornal Diário Oficial, 26/11/1952; Guia de Depósito, 1953; Decreto nº 4655 de 03/09/1942, artigo 110; Decreto-lei nº 42 de 1937.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 07

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Araújo, Mário Brasil de

    Autor

    Laboratórios Claxo (Brasil) S

    ª. Réu

    União Federal

    Advogado

    Braga, Alfeu

    Procurador

    Ribeiro, Mário de Vasconcelos;Rollemberg, Carlos Waldemar;Barbêdo, Alceu Octacílio

    Ministro do TFR

    Lobo, Cândido Mesquita da Cunha;Dias, José de Aguiar

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/7/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Leonardo

        Área de ingresso