Dossiê/Processo 26199 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34919. Autor: Souza, Mario Porfírio de. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 222f.

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, comerciário, residente na Penha, requereu a anulação do ato do Diretor do Departamento Nacional de Propriedade Industrial que prorrogou pelo prazo de 5 anos a utilização da patente, de modelo n. 231, do interesse de Ernesto Rotschild. A patente referia-se a uma nova forma de calendário, a quem deu o nome de Novo modelo de Diário. O juiz julgou o autor carecedor de ação, sendo condenado nas custas. O Tribunal Federal de Recursos por unanimidade de votos, negou provimento a apelação proposta. No embargo proposto pela União Federal, o TFR julgou improcedente a ação de nulidade . Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha,342 - RJ , 1958;Diário Oficial, 1957;Procuração, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1958;Carta precatória, 1958; .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 01

22/11/07

Luís Emílio