Dossiê/Processo 26199 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34919. Autor: Souza, Mario Porfírio de. Réu: União Federal.

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Reference code

26199

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34919. Autor: Souza, Mario Porfírio de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1958 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 222f.

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O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, comerciário, residente na Penha, requereu a anulação do ato do Diretor do Departamento Nacional de Propriedade Industrial que prorrogou pelo prazo de 5 anos a utilização da patente, de modelo n. 231, do interesse de Ernesto Rotschild. A patente referia-se a uma nova forma de calendário, a quem deu o nome de Novo modelo de Diário. O juiz julgou o autor carecedor de ação, sendo condenado nas custas. O Tribunal Federal de Recursos por unanimidade de votos, negou provimento a apelação proposta. No embargo proposto pela União Federal, o TFR julgou improcedente a ação de nulidade . Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha,342 - RJ , 1958;Diário Oficial, 1957;Procuração, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1958;Carta precatória, 1958; .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Macedo, Raimundo Ferreira de

    Autor

    Souza, Mario Porfírio de

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Costa, Sérgio Ribeiro da;Rurtz, Nery

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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    Genre access points

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    22/11/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Luís Emílio

        Accession area