Dossiê/Processo 27058 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34921. Autor: Chaves, Maria Nazareth Hungria Ferreira;Coutinho, Oromar;Freitas, Sylvio Figueira de;e outros. Réu: União Federal.

Área de identificação

Código de referência

27058

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34921. Autor: Chaves, Maria Nazareth Hungria Ferreira;Coutinho, Oromar;Freitas, Sylvio Figueira de;e outros. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 64f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

Biografia

Nome do produtor

Macedo, Raimundo Ferreira de

Biografia

Nome do produtor

Chaves, Maria Nazareth Hungria Ferreira

Biografia

Nome do produtor

Coutinho, Oromar

Biografia

Nome do produtor

Freitas, Sylvio Figueira de

Biografia

Nome do produtor

e outros

Biografia

Nome do produtor

União Federal

Biografia

Nome do produtor

Espínola, Luis Ranulpho Lima

Biografia

Nome do produtor

Barbêdo, Alcêu

Biografia

Nome do produtor

Passos, Celso

Biografia

Nome do produtor

Ferraz, Gildo Corrêa

Biografia

Nome do produtor

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, nacionalidade brasileira, servidores públicos civis da União, aposentados, alegaram que a Lei nº 2745 de 1956 aumentou os padrões de vencimentos e as referências dos salários dos servidores. Estes requereram a condenação da ré no pagamento dos benefícios estabelecidos na lei acima citada. O juiz Jorge Salomão julgou a ação procedente, o Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação. Constituição Federal, artigo 193.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 03

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Macedo, Raimundo Ferreira de

    Autor

    Chaves, Maria Nazareth Hungria Ferreira;Coutinho, Oromar;Freitas, Sylvio Figueira de;e outros

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Espínola, Luis Ranulpho Lima

    Procurador

    Barbedo, Alceu;Passos, Celso de Rezende;Ferraz, Gildo Corrêa

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    27-11-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Paola

        Área de ingresso