Dossiê/Processo 26207 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34924. Autor: Araújo, Joaquim. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 24f.

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, 1º Sargento enfermeiro reformado do Exército, residente à Rua Chaves Faria, 47, alegou que em 1940 concluiu o Curso de Formação de Graduados e Enfermeiros, ingressando no quadro como especialista do Serviço de Saúde do Exército, conforme o Decreto nº 15147 de 27/03/1947. Em 1949 o suplicante foi julgado incapaz para o trabalho e foi reformado no posto de 2º Sargento. O suplicante alegando que serviu na zona de guerra delimitada pelo Decreto nº 10490 A de 25/09/1942, com direito a ser promovido ao posto imediato por ter prestado serviços durante à 2ª Guerra Mundial. O suplicante requereu a sua promoção ao posto de 2º Tenente reformdo do Exército e o pagamento da diferença de vencimentos que deixou de receber. O autor desistiu da ação, desistência. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha,342 - RJ , 1953; Diário Oficial, 1951 e 1953 .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 12

22/11/07

Luís Emílio