Dossiê/Processo 29263 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34938. Autor: Borges, Ephraim Ubaldo. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 65f.

O suplicante, estado civil casado, 2º Tenente reformado do Exército por incapacidade física, requereu ação para assegurar sua promoção ao posto imediato, como estabelecido na Lei nº 2370 de 09/12/1954 e o pagamento dos vencimentos atrasados. Reforma. A ação foi julgada improcedente por José Julio Leal Fagundes. O autor recorreu ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento. procuração tabelião Newton Laparte Rua Marechal Floriano Peixoto, Curitiba, PR; em 1957; Constituição Federal de 1946 artigo 141; Lei de Introdução ao Código Civil artigo quinto; lei 2370 de 09/12/1954.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 13

12/11/2007

Leonardo