Dossiê/Processo 24721 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34963. Autor: Fundação da Casa Popular. Réu: Oliveira, Pedro Valério de;Oliveira, Celina Malaquias de.

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24721

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 34963. Autor: Fundação da Casa Popular. Réu: Oliveira, Pedro Valério de;Oliveira, Celina Malaquias de.

Date(s)

  • 1954 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 25f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Fundação da Casa Popular

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Oliveira, Pedro Valério de

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Oliveira, Celina Malaquias de

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Rebello, Moacyr do Prado

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Scope and content

A autora alegou que prometeu vender aos réus o imóvel de sua propriedade, localizado à Rua 16, Marechal Hermes, Rio de Janeiro, pelo valor de 45.000,00 cruzeiros. Como os réus, funcionários públicos, deixaram de pagar corretamente as prestações. A autora requereu a rescisão do contrato de compra e venda do imóvel. Após acordo entre as partes, o juiz homologou por sentença a desistência do autor. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1954; Escritura de Compra e Venda, 1950; Termo de Aditamento e Alteraço de Contrato, 1950; Decreto-lei nº 9218 de 01/05/1916, artigo 14; Decreto-lei nº 9777 de 06/09/1946, artigo 11.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 11

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    Autor

    Fundação da Casa Popular

    Réu

    Oliveira, Pedro Valério de;Oliveira, Celina Malaquias de

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

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    Dates of creation revision deletion

    11/5/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

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