Dossiê/Processo 34719 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 34999. Autor: Perfumaria Lopes Indústria e Comércio. Réu: União Federal.

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34719

Title

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 34999. Autor: Perfumaria Lopes Indústria e Comércio. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1955; 1957 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 01v.64f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Dias, José de Aguiar

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Name of creator

Perfumaria Lopes Indústria e Comércio

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Vidal, Ademar

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Name of creator

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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Scope and content

A autora alegou que devido aos acontecimentos do dia 24/08/1954, data do suicídio do Presidente da República Getúlio Vargas, a população desenfreada quebrou suas vitrines e saqueou a sua loja. A suplicante requereu o pagamento de uma indenização no valor de R$ 150 598,30 cruzeiros, devido aos prejuízos causados, conforme a Constituição Federal de 1946, artigo 141. Responsabilidade civil do Estado. procuração. Tabelião 9, 1952 ; Thomas Otton Leonardos. praça Mauá, 07 ; notas fiscais, 1959 ; controle do processo civil, artigo 291/254 ; decreto 20 030 de 02/08/33,artigo 1º ; DL 3689 de 03/10/41, artigo 159/ 178 ; decreto 19 476 de 21/0845 .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Dias, José de Aguiar

    Autor

    Perfumaria Lopes Indústria e Comércio

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Vidal, Ademar

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    17/01/08

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Anna Clara

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