Dossiê/Processo 28755 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35000. Autor: Franca, Maria Luiza Jaruni. Réu: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Zona de identificação

Código de referência

28755

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35000. Autor: Franca, Maria Luiza Jaruni. Réu: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Data(s)

  • 1958; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 102f.

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Âmbito e conteúdo

A autora, mulher, ex-ocupante da função de assistente técnico, da tabela de mensalistas do Serviço Nacional de Recenseamento, requereu a sua reintegração no cargo ocupado, conforme a Lei nº 2284 de 09/0801954, artigo 1. A ação foi julgada improcedente por Wellington Moreira Pimentel. O autor apelou mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O autor então interpôs um recurso extraordinário e o Supremo Tribunal Federal não conheceu. Procuração, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23 - RJ, 1958; Boletim de Comunicações, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 1956; Jornal Diário da Justiça, 1958; Lei nº 2284 de 09/08/1954, artigo 1.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 11

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de;Pimentel, Wellington Moreira

    Autor

    Franca, Maria Luiza Jaruni

    Réu

    Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

    Advogado

    Cunha, Alfredo Soares da

    Procurador

    Vidal, Ademar;Costa, Sérgio Ribeiro da;Pina, Oscar Corrêa

    Ministro do STF

    Lima, Hermes;Oliveira, Antonio Gonçalves de;Rocha, Eloy José da

    Ministro do TFR

    Ilha, Américo Godoy;Ribeiro, Marcio;Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/7/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Leonardo

        Área de ingresso