Dossiê/Processo 30681 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35027. Autor: Costa, Laura Lopes da;e outros. Réu: União Federal.

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Reference code

30681

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35027. Autor: Costa, Laura Lopes da;e outros. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1952; 1953 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 133f.

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Scope and content

As duas primeiras autoras eram brasileiras, estado civil viúvas e domésticas, enquanto que a terceira era brasileira, estado civil solteira, doméstica. O marido da primeira autora e os filhos da segunda e da terceira autoras morreram num choque entre uma lotação e um caminhão de carga. As autoras reclamaram pensões de dois terço dos valores dos vencimentos dos filhos, o luto e o funeral, assim como os lutos ao processo. acidente de trânsito, indenização. O juiz julgou procedente a ação, e recorreu de oficio a União que apelou desta. O Tribunal Federal de Recurso deu provimento. certidão de casamento, em 1949; certidão de óbito, em 1949; certidão de nascimento, em 1949; comprovante de idade, em 1946; foto do acidente; carteira de habilitação, em 1949; correio de manhã, de 09/11//1949; decreto 7903, de 1932; constituição federal, de 1946; artigo 28 .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 02

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Rosa, Eliezer;Dias, José de Aguiar

    Autor

    Costa, Laura Lopes da;e outros

    Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D';Russell, João Frederico Mourão

    Escrivão

    Iung, Rubens

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    17-12-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area