Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1957; 1964 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textuais. 1v. 128f.
Zona do contexto
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História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
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Âmbito e conteúdo
Os autores eram profissão guardas, extranumerários do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, dois do Ministério da Guerra, um do Ministério da Viação e Obras Públicas, e cinco do Ministério da Aeronáutica, propuseram ação ordinária contra a União Federal. Todos contavam com mais de 5 anos de serviço, exercendo funções dos funcionários efetivos, porém não se encontravam equiparados no padrão. Isso descumpria a Lei nº 2284, e por isso requereram serem ocupantes das referências e padrões devidos, com recebimento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros e custas processuais. Deu-se valor de causa de Cr$ 100.000,00. O juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou desta ao Tribunal Federal de Recursos, que lhe negou provimento. Constituição Federal, artigo 141; (17) procurações tabeliões Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, em 1957; lei 2284, de 09/08/1954; (9) portaria no. 032/1008, de 1951; portaria no. 032/1374, de 1951; portaria no. 032/10054, de 1951; portaria no. 032/1015, de 1951 e outra; Diário da Justiça, 12/02/1957.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Condiçoes de reprodução
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
Pasta 01
Identificador(es) alternativo(s)
Juiz
Autor
Réu
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
- Ministério da Justiça e Negócios Interiores (Assunto)
- Ministério da Viação e Obras Públicas (Assunto)
- Ministério da Aeronáutica (Assunto)
- Ministério da Marinha (Assunto)
- Ministério da Guerra (Assunto)
- Ministério Público Federal (Assunto)
- Procuradoria Regional da República no Distrito Federal (Assunto)
- Procuradoria da República no Estado da Guanabara (Assunto)
- Sub-Procuradoria Geral da República (Assunto)
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
5/12/2008