Dossiê/Processo 25402 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35096. Autor: Matos, José Rodrigues Batalha de;Pereira, Dalton Lui;Ramos, Sérgio Fernandes de Andrade;e outros. Réu: União Federal.

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25402

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35096. Autor: Matos, José Rodrigues Batalha de;Pereira, Dalton Lui;Ramos, Sérgio Fernandes de Andrade;e outros. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1963; 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 137f.

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Os autores eram funcionários públicos federais do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho como oficial judiciário. Como exerciam a função de redator em caráter permanente, pediram a readaptação de cargo, conforme a lei 3780, de 1960, arts 43 e 44, com as vantagens correspondentes. O juiz julgou a açaõ procedente e recorreu de ofício. O TFR negou provimento. A União entrou com embargos, rejeitados pelo TFR. A União interôs recurso extraordinário, indeferido. Procuração, Tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret, 23 - RJ, 1967, Tabeliã Carmem Coelho, Avenida Graça Aranha, 57 - RJ, 1967; Jornal Diário da Justiça, 1963, Diário Oficial, 1964; Código do Processo Civil, artigo 839; Lei nº 4290 de 05/12/1963.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 02

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    Autor

    Matos, José Rodrigues Batalha de;Pereira, Dalton Lui;Ramos, Sérgio Fernandes de Andrade;e outros

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    11/12/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

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