Dossiê/Processo 28192 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35101. Autor: Oliveira, Ocival Corrêa. Réu: Rede Ferroviária Federal.

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Reference code

28192

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35101. Autor: Oliveira, Ocival Corrêa. Réu: Rede Ferroviária Federal.

Date(s)

  • 1962; 1969 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 177f.

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Scope and content

O autor era nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão operário, residente a Rua Barros Júnior, 749, Nova Iguaçu, estado do Rio de Janeiro. O autor no dia 14/06/1958, caiu do trem superlotado na altura da estação de Bento Ribeiro, sofrendo uma fratura do braço direito, contusões e escoriações generalizadas por todo o corpo. Superlotação. Ficou um longo tempo no Hospital Getúlio Vargas, e, ao obter alta, ficou parcialmente incapaz de exercer a profissão, além de ter de se submeter a um dispendioso tratamento médico. Ele pediu então os salários integrais durante o período de internação hospitalar, uma pensão proporcional ao déficit labor ativo e os custos do processo. O juiz indeferiu a exceção aposta. O juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou desta e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Procuração, Tabelião Mello Alves, Rua do Rosário, 142 - RJ, 1959 e 1963; Impresso O Dia, Jornal Diário de Justiça, 15/05/1961 a 17/12/1961, Diário Oficial, 08/08/1960, 21/08/1961; Telegrama, 1962; Decreto nº 2681 de 07/12/1912; Código do Processo Civil, artigo 291.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 02

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Pinheiro, Manoel Arthur Murtinho;Celso, Fernando;Gueiros, Evandro

    Autor

    Oliveira, Ocival Corrêa

    Réu

    Rede Ferroviária Federal

    Ministro do TFR

    Ilha, Américo Godoy;Rollemberg, Armando Leite

    Escrivão

    Magalhães, Luiz Gonzaga de Sergio

    Access points

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    12/5/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leonardo

        Accession area