Dossiê/Processo 26100 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35158. Autor: Nascimento, Antônio Soares do. Réu: União Federal.

Zone d'identification

Cote

26100

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35158. Autor: Nascimento, Antônio Soares do. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1958; 1966 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 27f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

Notice biographique

Nom du producteur

Ralim, Raphael Teixeira

Notice biographique

Nom du producteur

Dias, José de Aguiar

Notice biographique

Nom du producteur

Nascimento, Antônio Soares do

Notice biographique

Nom du producteur

União Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante, estado civil casado, residente à Rua Teodoro da Silva, 671, em Vila Isabel, propôs uma ação ordinária requerendo a sua reintegração no quadros da Armada, alegando que o ato de sua expulsão foi ilegal, pois lhe foi aplicada a partir da retroatividade de lei. O autor desistiu da ação. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1957; Decreto nº 2524 de 19/03/1938; Decreto nº 28703 de 02/10/1950.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 07

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Ralim, Raphael Teixeira;Dias, José de Aguiar

    Autor

    Nascimento, Antônio Soares do

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    21-11-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area