Dossiê/Processo 28746 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35180. Autor: Companhia Nacional de Seguros de Vida e Ramos Elementares;Brasil Companhia de Seguros Gerais. Réu: Lloyd Brasileiro.

Área de identificação

Código de referência

28746

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35180. Autor: Companhia Nacional de Seguros de Vida e Ramos Elementares;Brasil Companhia de Seguros Gerais. Réu: Lloyd Brasileiro.

Data(s)

  • 1955; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 270f.

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Biografia

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História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autoras, companhia de seguros, com base no Decreto nº 19473 de 1930, no Código Comercial, artigo 101, 102, 519, 529 e 494, requereram o pagamento de uma indenização, devido o extravio e roubo verificado em mercadorias embarcadas em navios pertencentes ao réu. Valor causal de CR$ 37 191,60. A ação foi julgada procedente e réu recorreu. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O réu embargou e o Tribunal Federal de Recursos aceitou. O autor recorreu extraordinariamente e teve provimento no Supremo Tribunal Federal. A ré agravou, mas foi negado provimento. Procuração, Tabelião Armando Salles Rua Felipe de Oliveira, 32, SP, Tabelião Eros Magalhães de Melo Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ, Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, 1952, 1955; Recibo de Indenização de Seguro, 1954, 1955; Agravo de Instrumento, 1960; Código Civil, artigo 159, 1056, 1518; Código Processual Civil, artigo 64.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 04

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Ribeiro Filho, Basileu;Russel, João Frederico Mourão

    Autor

    Companhia Nacional de Seguros de Vida e Ramos Elementares;Brasil Companhia de Seguros Gerais

    Réu

    Lloyd Brasileiro

    Procurador

    Barbedo, Alceu

    Ministro do STF

    Franco, Ary de Azevedo

    Ministro do TFR

    Lobo, Cândido Mesquita da Cunha;Ávila, Vasco Henrique D'

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    20-06-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Paola

        Área de ingresso