Dossiê/Processo 31228 - Ação ordinária . Nº do documento (atribuído): 35216. Autor: Barbosa, Bartholomeu Fernandes;Neves, Maximiliano, de Almeida;Ferreira, Marilda Lopes;Ribeiro, Aceuro de Carvalho;Silva, Ary Pereira da. Réu: União Federal.

Área de identificação

Código de referência

31228

Título

Ação ordinária . Nº do documento (atribuído): 35216. Autor: Barbosa, Bartholomeu Fernandes;Neves, Maximiliano, de Almeida;Ferreira, Marilda Lopes;Ribeiro, Aceuro de Carvalho;Silva, Ary Pereira da. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1969; 1973 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 166f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Nome do produtor

Nome do produtor

Nome do produtor

Nome do produtor

Nome do produtor

Nome do produtor

Biografia

Nome do produtor

Nome do produtor

Nome do produtor

Nome do produtor

Nome do produtor

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, servidores nível 18 do Lloyd Brasileiro, transferidos para o Ministério dos Transportes, alegaram que recebiam acréscimos salarial, denominado qüinqüênios dos marítimos, instituídos pelo Decreto nº 35449 de 1954. Os suplicantes requereram o reconhecimento do decreto ao aumento de 110 por cento concedido aos demais servidores, sendo acrescidos os qüinqüênios. A ação foi julgada procedente, o juiz recorreu de ofício. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou apelação. Relação de Extranumerários do Pessoal Marítimo; Lei nº 4345 de 1964; Lei nº 3708 de 1960; Lei nº 4242 de 1963; Procuração 3 Tabelião, Wilson Vieira, BA, 1968; Tabelião Aloysio Spinola, Avenida Erasmo Braga,115, 1969; Tabelião Rubens Carlos A. Pinto, Avenida Antônio Carlos 641-A - RJ, 1969.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 02

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Leite, Evandro Gueiros

    Autor

    Barbosa, Bartholomeu Fernandes;Neves, Maximiliano, de Almeida;Ferreira, Marilda Lopes;Ribeiro, Aceuro de Carvalho;Silva, Ary Pereira da

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Souza, Luiz Jorge de

    Ministro do STF

    Paz, Firmino Ferreira

    Ministro do TFR

    Martins, Inácio Moacir Catunda;Lobo, Cândido Mesquita da Cunha;Martins, Álvaro Peçanha

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/4/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Área de ingresso