Dossiê/Processo 22655 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35241. Autor: Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados de Serviços Públicos. Réu: Mattos, Constantino.

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Reference code

22655

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35241. Autor: Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados de Serviços Públicos. Réu: Mattos, Constantino.

Date(s)

  • 1955; 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 76f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Alvim, Gorazil de

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Name of creator

Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados de Serviços Públicos

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Mattos, Constantino

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Name of creator

Rebello, Moacyr do Prado

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Scope and content

O autor moveu uma ação ordinária contra o réu, casado, ex-servente da Estrada de Ferro Central do Brasil, por conta do atraso no pagamento das prestações referentes ao imóvel prometido de venda pelo autor, infringindo assim o contrato de compra e venda. Requereu a rescisão de contrato, comutando-lhe a pena da perda ao direito em relação às prestações pagas, além da desocupação de tal imóvel no prazo de 90 dias. A ação foi julgada procedente. Escritura de Promessa de Compra e Venda, 1950; Carta Precatória,1959 e 1961.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Alvim, Gorazil de

    Autor

    Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados de Serviços Públicos

    Réu

    Mattos, Constantino

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

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    Dates of creation revision deletion

    18/10/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

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