Dossiê/Processo 22658 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35245. Autor: Silva, Paulo de Deus da. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB);União Federal.

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Reference code

22658

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35245. Autor: Silva, Paulo de Deus da. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB);União Federal.

Date(s)

  • 1950; 1953 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 123f.

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Scope and content

O autor, escriturário letra G da Estrada de Ferro Central do Brasil, casado, moveu contra os réus uma ação ordinária, por conta de suas funções fiscalizadoras ter descoberto uma fraude da última ré para com a primeira, com o objetivo de pagar uma tarifa menor, requereu, assim, aos três réus o pagamento no valor de Cr$ 220.443,50 referente ao direito por ter denunciado tal fraude. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal Regional, que negou provimento. Procuração Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1948; Requerimento de Justiça Gratuita, 1952.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 07

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Lima, Pedro de

    Autor

    Silva, Paulo de Deus da

    Réu

    Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB);União Federal

    Procurador

    Barbedo, Alceu;Pina, Oscar Corrêa

    Ministro do TFR

    Lobo, Cândido Mesquita da Cunha

    Escrivão

    Iung, Rubens

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    18/10/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

        Accession area