Dossiê/Processo 28995 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35264. Autor: Fundação da Casa Popular. Réu: Lessa, Evandro Bicudo.

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Reference code

28995

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35264. Autor: Fundação da Casa Popular. Réu: Lessa, Evandro Bicudo.

Date(s)

  • 1950; 1952 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 45f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Falcão, Alcino Pinto

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Name of creator

Fundação da Casa Popular

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Name of creator

Lessa, Evandro Bicudo

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Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

A autora foi instituída pelo Decreto-Lei Federal nº 9218 de 01/05/1946, com sede à Rua Debret, 23, Rio de Janeiro, e fizera contrato de promessa de compra e venda de imóvel ao réu, com terreno, pelo preço de 51.900,00 cruzeiros. Em muro da casa no Núcleo Residencial Carmela Dutra, em Marechal Hermes, Rio de Janeiro, o réu ergueu madeiramento e telheiro indevidamente, o que bastou para o pedido de rescisão contratual e entrega de prédio. Foi homologada por sentença a desistência após acordo entre as partes. procuração passada no tabelião Hugo Ramos, rua do rosário, 116 - RJ, em 1950; decreto lei 9777, art 11.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 13

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Falcão, Alcino Pinto

    Autor

    Fundação da Casa Popular

    Réu

    Lessa, Evandro Bicudo

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    12/10/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area