Dossiê/Processo 27312 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35279. Autor: Castilho, Luiz Claudio de;Araújo, Lauro. Réu: União Federal.

Área de identificação

Código de referência

27312

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35279. Autor: Castilho, Luiz Claudio de;Araújo, Lauro. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1955; 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 53f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

Biografia

Nome do produtor

Dias, José de Aguiar

Biografia

Nome do produtor

Cruz, Elmano Martins da Costa

Biografia

Nome do produtor

Fontes, João

Biografia

Nome do produtor

castilho, Luiz Claudio de

Biografia

Nome do produtor

Araújo, Lauro

Biografia

Nome do produtor

União Federal

Biografia

Nome do produtor

Macedo, Raimundo Ferreira de

Biografia

Nome do produtor

Mello, Djalma Tavares Cunha

Biografia

Nome do produtor

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, Oficiais da Marinha, com base na Lei nº 3759 de 1941, no Decreto nº 10490 de 25/09/1942 e no Decreto nº 21566 de 23/06/1932, requereram ação para pagamento do terço de campanha a que tinham direito, referente a participações em operações militares durante a 2ª Guerra Mundial. O juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou desta. O Supremo Tribunal Federal negou provimento. Diploma da Medalha de Serviço de Guerra, 1955; Jornal Diário Oficial, 1955; Procuração, Tabelião João Massot, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1955; Decreto nº 10358 de 31/08/1942 .

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 08

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Dias, José de Aguiar;Cruz, Elmano Martins da Costa;Fontes, João

    Autor

    Castilho, Luiz Claudio de;Araújo, Lauro

    Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Macedo, Raimundo Ferreira de;Mello, Djalma Tavares Cunha

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    28/11/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Alcemira

        Área de ingresso