Dossiê/Processo 30864 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35280. Autor: Azevedo, Gerson Máximo de. Réu: União Federal.

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30864

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35280. Autor: Azevedo, Gerson Máximo de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1957; 1965 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 63f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Gusmão, Alberto Augusto Cavalcanti de

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Name of creator

Rodrigues, Clovis

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Name of creator

Azevedo, Gerson Máximo de

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Silva, Evandro Cavalcanti Lins e

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Name of creator

Motta Filho, Candido

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Name of creator

Ávila, Vasco Henrique D'

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Name of creator

Lobo, Candido Mesquita da Cunha

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Name of creator

Castro, Aloysio Francisco Spinola

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Scope and content

O suplicante, brasileiro, estado civil casado, Tenente reformado do Exército, residente na Rua Joaquim Murtinho 69, requereu ação para assegurar seu direito à promoção ao posto de Capitão, bem como pagamento da diferença de vencimento. Participou de operações militares durante a 2a. Guerra mundial. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de oficio. A União Federal apelou, e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. O autor recorreu e foi negado seguimento ao recurso. O autor agravou e o Supremo Tribunal Federal não deu provimento. procuração tabelião Luis Guaraná ; Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, em 1957; Diario Oficial, em 1956 e 1957; procuração tabelião José da Cunha Ribeiro; Avenida, Graça Aranha,342 - RJ, em 1961; Constituição Federal, artigo 141; lei 288, em 1948; lei 1267, de 1950; lei 2370 de 1954.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 02

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Gusmão, Alberto Augusto Cavalcanti de;Rodrigues, Clóvis

    Autor

    Azevedo, Gerson Máximo de

    Réu

    União Federal

    Ministro do STF

    Silva, Evandro Cavalcanti Lins e;Motta Filho, Candido

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D';Lobo, Cândido Mesquita da Cunha

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spínola

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    18-12-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area