Dossiê/Processo 27050 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35301. Autor: Pessoa, Tereza de Barros;Abreu, Nelson da Silva;Falcão, Jacintha dos Santos;e outros. Réu: União Federal.

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Reference code

27050

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35301. Autor: Pessoa, Tereza de Barros;Abreu, Nelson da Silva;Falcão, Jacintha dos Santos;e outros. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 55f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Pimentel, Wellington Moreira

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Couto, José Erasmo do

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Pessoa, Tereza de Barros

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Abreu, Nelson da Silva

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Falcão, Jacintha dos Santos

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e outros

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Name of creator

União Federal

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Pinto, Heráclito Fontoura S.

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Rollemberg, Carlos Waldemar

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Silva, Belmiro de Medeiros

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Scope and content

Os autores, e outros Margarida Santos Falcão, Odete de Paiva e Alba de Oliveira Martins, funcionários públicos aposentados, exerciam diversos cargos no Departamento dos Correios e Telégrafos. Estes requereram o reconhecimento do direito a percepção de mais de 20 por cento acrescidos em suas aposentadorias conforme a Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigo 184. A ação foi julgada improcedente. Contra-cheque, 1962; Jornal Diário Oficial, 1957; Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1962; Lei nº 1229 de 13/11/1950.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 09

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Pimentel, Wellington Moreira;Couto, José Erasmo do

    Autor

    Pessoa, Tereza de Barros;Abreu, Nelson da Silva;Falcão, Jacintha dos Santos;e outros

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Pinto, Heráclito Fontoura S.

    Procurador

    Rollemberg, Carlos Waldemar

    Escrivão

    Silva, Belmiro de Medeiros

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    26/11/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

        Accession area