Dossiê/Processo 27231 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35302. Autor: Domeneck, Palmyra Pedra. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (IAPB).

Textuais. 1v. 36f.

A autora, mulher, estado civil viúva, funcionária pública autárquica, alegou que ocupava o cargo de oficial de administração cível 14-B da Caixa de Construções de Casas do Ministério da Guerra, e era contribuinte do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários. A suplicante requereu que fosse concedida a sua aposentadoria previdenciária, já que a suplicada havia indeferido a aposentadoria previdenciária, sob o argumento de que não fazia jus por ser funcionária autárquica. O juiz absolveu o réu de instância. Carteira de Contribuinte; Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1963; Lei nº 2752 de 10/04/1956; Lei nº 2284 de 09/08/1954; Decreto nº 8821 de 24/01/1946.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugais brésilien

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 10

27/11/2007

Alcemira