Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1945; 1950 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textuais. 1v. 280f.
Zona do contexto
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História biográfica
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História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
A autora propõe ação ordinária contra o réu, nacionalidade alemã. O réu era diretor-gerente e foi afastado do cargo. A autora possui relevância para a economia nacional e durante a guerra foi dita empresa de interesse militar. Às vésperas de ser afastado, o réu retirou da Caixa Social o valor de Cr$ 200.000,00 para comprar 50kg de vitamina C. Ocorre que o réu não devolveu o valor e nem comprou a referida mercadoria. Requer restituição e condenação do réu a pagar os gastos prossessuais. ação foi julgada improcedente, recorrendo de ofício. A autora apelou ao Tribunal Federal Regional, que negou provimento ao agravo dos autos e do apelo. A ré recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso. Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1945, Tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1946; Jornal Diário Oficial, 18/11/1939, 07/05/1942 e 04/10/1943; Decreto nº 9241 de 10/04/1942; Fotografia.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Condiçoes de reprodução
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
Pasta 04
Identificador(es) alternativo(s)
Juiz
Autor
Réu
Procurador
Ministro do STF
Ministro do TFR
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
- Procuradoria Regional da Republica (Assunto)
- Ministério Público Federal (Assunto)
- Sub-Procuradoria Geral da República (Assunto)
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
18/10/2007
Línguas e escritas
Script(s)
Fontes
Nota do arquivista
Alcemira