Dossiê/Processo 22573 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35312. Autor: Companhia Chimica Merck Brasil, Sociedade Anônima. Réu: Riechnoff, Bruno Max Manfred Julius Karl.

Zona de identificação

Código de referência

22573

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35312. Autor: Companhia Chimica Merck Brasil, Sociedade Anônima. Réu: Riechnoff, Bruno Max Manfred Julius Karl.

Data(s)

  • 1945; 1950 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 280f.

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Âmbito e conteúdo

A autora propõe ação ordinária contra o réu, nacionalidade alemã. O réu era diretor-gerente e foi afastado do cargo. A autora possui relevância para a economia nacional e durante a guerra foi dita empresa de interesse militar. Às vésperas de ser afastado, o réu retirou da Caixa Social o valor de Cr$ 200.000,00 para comprar 50kg de vitamina C. Ocorre que o réu não devolveu o valor e nem comprou a referida mercadoria. Requer restituição e condenação do réu a pagar os gastos prossessuais. ação foi julgada improcedente, recorrendo de ofício. A autora apelou ao Tribunal Federal Regional, que negou provimento ao agravo dos autos e do apelo. A ré recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso. Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1945, Tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1946; Jornal Diário Oficial, 18/11/1939, 07/05/1942 e 04/10/1943; Decreto nº 9241 de 10/04/1942; Fotografia.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 04

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Russel, João Frederico Mourão;Dias, José de Aguiar

    Autor

    Companhia Chimica Merck Brasil, Sociedade Anônima

    Réu

    Riechnoff, Bruno Max Manfred Julius Karl

    Procurador

    Barbedo, Alceu

    Ministro do STF

    Silva, Orozimbo Nonato da

    Ministro do TFR

    Mello, Djalma Tavares Cunha;Queiroz, João José de;Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha;Prado, Armando da Silva

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18/10/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Alcemira

        Área de ingresso