Dossiê/Processo 32077 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35332. Autor: Teixeira, Arrenaldo;Teixeira, Manoel Borges;Silva, Avelino;Carneiro, Osvaldo Francisco;Matias, José;e outros. Réu: União Federal.

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Reference code

32077

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35332. Autor: Teixeira, Arrenaldo;Teixeira, Manoel Borges;Silva, Avelino;Carneiro, Osvaldo Francisco;Matias, José;e outros. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1960; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 145f.

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Scope and content

Os autores, funcionários do Ministério da Agricultura em exercício na Estação de Expurgo de Produtos Vegetais da Divisão de Defesa Sanitária Vegetal do Departamento Nacional da Produção Vegetal, de acordo com a Lei nº 1711 de 28/10/1952 prestaram serviços onde existe risco de vida e saúde. Assim, requereram o pagamento de uma gratificação especial com base em 40 por cento de seus vencimentos. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou procedente a ação e recorreu ex officio. A União, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recurso, que deu provimento as apelações. (3)procuração; tabelião; Eros Magalhães de Melo Vianna ; rua do Rosário,138 - RJ em 1959, 1962; tabelião; 11º Tabelião de Notas; rua Buenos Aires, 47 - RJ em 1959, 1962; concessão de melhoria de salário de 1945; varias cartas e portaria de admissão de 1942, e 1954; código processo civil artigo 224, artigo 201, artigo 158 II; lei 1711 de 28/10/1952, artigo 145;decreto lei 5175 de 07/01/1943, artigo 44 § 1º; lei 3780 de 12/07/1960; decreto 50337 de 14/03/1961; decreto 50347 de 16/03/1961; advogado; Drs. Almeida, Julio da Rocha; Lemos, Ubirajara Ferreira de; avenida Rio Branco, 81/ sala 1106; lei 4345 de 26/01/1964 artigo 15.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Fagundes, José Júlio Leal

    Autor

    Teixeira, Arrenaldo;Teixeira, Manoel Borges;Silva, Avelino;Carneiro, Osvaldo Francisco;Matias, José;e outros

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Almeida, Julio da Rocha;Lemos, Ubirajara Ferreira de

    Ministro do TFR

    Mello, Djalma Tavares Cunha;Reis, Henoch da Silva;Ribeiro, Marcio

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    27/XII/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leonardo

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