Dossiê/Processo 31733 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 35372. Autor: Elias, Marci. Réu: União Federal.

Textuais. 1v.31f.

O autor era estado civil solteiro, alegou que era reservista de 2ª categoria do Exército, e realizava o serviço de faxina nas imediações do barracão do Depósito de Material da Prefeitura do Campo de Marambaia na Barra de Guaratiba, quando sofreu um acidente de trabalho. O suplicante requereu a sua reforma e promoção dos postos de 3º e 2º sargento, conforme a Lei nº 1316 de 20/01/1951, artigo, 290, e a Lei nº 3069 de 22/10/1956. Ação julgada improcedente. procuração 1965tabelião Ernesto Pontes; Rua do Rosário,133; lei 2370, de 09/12/1954, art, 27; lei 1316, artigos 300 e 290, de 20/01/1951; lei 3067, de 1956 art 4;Lopes,Sylvio Slimer;Carmo,Sylvio;Lino,Geraldo - Avenida Rio Branco, 25.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 04

26/12/2007

Alcemira