Dossiê/Processo 36843 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35388. Autor: Araújo, Tomé Souza. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 164f.

O suplicante, residente na Estrada do Cantagalo, 13, 4o. andar, Ilha do Governador, na cidade do Rio de Janeiro, profissão ex- taifeiro de 1a. classe da Força Aérea Brasileira, propôs ação ordinária requerendo a sua reintegração no referido posto, alegando que o ato de sua expulsão não foi precedido de sindicâncias necessárias à apuração do fato. O juiz Jônatas de Matos Milhomens julgou a ação improcedente. O autor recorreu e o TFR negou provimento ao recurso. Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1959; Advogado Gil Costa Alvarenga, Avenida Franklin Roosevelt, 194; Código Penal Militar, artigo 198; Decreto nº 11665 de 17/02/43; Decreto-Lei nº 925 de 02/12/1938, artigo 117.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugais brésilien

Documento datilografado em bom estado de conservação.

Pasta 06

28-10-2008

Marcela, 22/09/08