Dossiê/Processo 36843 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35388. Autor: Araújo, Tomé Souza. Réu: União Federal.

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Reference code

36843

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35388. Autor: Araújo, Tomé Souza. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1959; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 164f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Pimentel, Wellington Moreira

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Name of creator

Araújo, Tomé Souza

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Rabello, José Joaquim Moreira

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Name of creator

Rollemberg, Armando Leite

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Name of creator

Saraiva, Oscar

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Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

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Archival history

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Scope and content

O suplicante, residente na Estrada do Cantagalo, 13, 4o. andar, Ilha do Governador, na cidade do Rio de Janeiro, profissão ex- taifeiro de 1a. classe da Força Aérea Brasileira, propôs ação ordinária requerendo a sua reintegração no referido posto, alegando que o ato de sua expulsão não foi precedido de sindicâncias necessárias à apuração do fato. O juiz Jônatas de Matos Milhomens julgou a ação improcedente. O autor recorreu e o TFR negou provimento ao recurso. Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1959; Advogado Gil Costa Alvarenga, Avenida Franklin Roosevelt, 194; Código Penal Militar, artigo 198; Decreto nº 11665 de 17/02/43; Decreto-Lei nº 925 de 02/12/1938, artigo 117.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Documento datilografado em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Pimentel, Wellington Moreira

    Autor

    Araújo, Tomé Souza

    Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Rabello, José Joaquim Moreira;Rollemberg, Armando Leite;Saraiva, Oscar

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    28-10-2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Marcela, 22/09/08

        Accession area