Dossiê/Processo 32396 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35422. Autor: Gonçalves, Jaime de Carvalho;Guilherme Filho, Antonio;Vieira, Lauro de Queiroz;e outros. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI).

Textuais. 1v. 98f.

Os suplicantes, encontrados na Rua do Carmo nº 17, 10º andar, sala/ 1003, profissão dentistas ocupantes do padrão "o", propuseram uma ação ordinária requerendo a anulação do Decreto nº 42.701, de 20/11/1957 na parte que subordinou o mencionado padrão "n", negando que tal fato os prejudicou, ou caso não obtevessem tal pretensão, fossem os suplicantes transferidos para o quadro suplementar. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de oficio. O réu recorreu e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento a ambos os recursos. 2 procuração. Tabelião 9, 1959; decreto nº. 27 644 de 31/12/1949; 39 324 de 07/06/1956; 42 702 de 29/11/1957; George P. Chaves, Eugenio R. H. Lobo, Francisco Costa Neto; escritório - Rua do Carmo, 17 - salas 1003advogados; 10 port. Nº. 30 984, 30 987, 30 981, 30 985, 31 407 de 1953; 8 port. Nº. 25 255, 25 262, 25 259, 25 277, 25 258 de 1952; port. Nº. 22 262 de 1951; termo de posse, 1952.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 12

26-05-2008