Dossiê/Processo 26857 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35429. Autor: Menezes, Adelino Pereira de;Silva, Agapito Castro da;Bomfim, Egberto da Silva;e outros. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 136f.

Os suplicantes, Oficiais da Marinha em inatividade, com base na Lei nº 1267 de 09/12/1950 e no Decreto nº 29548 de 10/10/1951, requereram as suas promoções ao posto imediato, visto que participaram do combate à Intentona Comunista de 1935, nos limites das 1ª e 7ª Regiões Militares. Comunismo, Aliança Nacional Libertadora, Revolta Comunista . Procuração, 1952.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 03

5/9/2008