Dossiê/Processo 29767 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35448. Autor: Alves, Belarmino Francisco. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

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Reference code

29767

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35448. Autor: Alves, Belarmino Francisco. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Date(s)

  • 1953; 1958 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 146f.

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Scope and content

O suplicante, estado civil viúvo, prodissão operário, residente na Rua Belarmina, 250, requereu ação para pagamento de indenização pelo falecimento de seu filho, José Francisco Alves, vítima de um acidente ferroviário na estação Pedro II. A ação foi julgada procedente e as partes recorreram ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento ao apelo do autor. A ré embargou, mas teve os embargos rejeitados. procuração tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ,em 1953; certidão de óbito, em 1951; certificado de reservista, em 1951; (2) certidões de nascimento, em 1935 e 1932; carteira profissional, em 1949; decreto comercial 10/01/1953.

Appraisal, destruction and scheduling

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Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 05

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cerqueira, Manoel Antonio de Castro

    Autor

    Alves, Belarmino Francisco

    Réu

    Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB)

    Advogado

    Barreto Filho, José

    Procurador

    Barbedo, Alceu

    Ministro do TFR

    Cruz, Elmano Martins da Costa;Lobo, Cândido Mesquita da Cunha;Macedo, Raimundo Ferreira de;Marinho, Arthur de Souza;Mello, Djalma Tavares Cunha;Queiroz, João José de;Russell, João Frederico Mourão

    Escrivão

    Cardoso, Duljacir Espírito Santo

    Access points

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    13-12-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area